O governo Jair Bolsonaro pretende acabar com alguns dos mais
importantes direitos trabalhistas, atingindo diretamente os
trabalhadores e trabalhadoras jovens.
O governo acabará com o direito a
férias, ao 13º salário e ao FGTS para os jovens que ingressarem no
mercado de trabalho. A ideia de Paulo Guedes e sua equipe é usar a
reforma trabalhista aprovada no governo Temer como base legal para a
supressão dos direitos. Como esses direitos são considerados cláusula
pétrea, eles não podem ser suprimidos de uma penada. O governo Bolsonaro
pretende que as empresas forcem os próprios trabalhadores jovens a
fazerem a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com os trabalhadores jovens fora da CLT, o governo de extrema-direita
pretende liquidar também com a Justiça do Trabalho. Sem amparo da CLT,
os jovens serão obrigados a recorrer à Justiça comum. Segundo um membro
do governo ouvido pelos
jornalistas Geralda Doca e Pedro Paulo Pereira, no jornal O Globo, "a Justiça Trabalhista tenderia a se tornar obsoleta com o tempo".
Os bolsonaristas inspiram-se no que foi feito quando da implantação
do FGTS, em 1966, durante a ditadura militar. Os trabalhadores abriram
mão da estabilidade no emprego, que era a regra na época, em troca do
Fundo -sofreram enorme pressão nas empresas para "optarem". Depois, o
FGTS virou obrigatório e a estabilidade foi extinta, existindo apenas no
serviço público.
A nova proposta vai constar no projeto de lei complementar que o
Executivo enviará ao Congresso Nacional e que vai definir os detalhes do
regime de capitalização da Previdência Social, modelo em que o
trabalhador abre uma conta individual e faz uma espécie de poupança para
ele mesmo contribuir para a sua aposentadoria -com isso, a ideia da
solidariedade que estrutura a atual Previdência, na qual a geração atual
de trabalhadores contribui para que os aposentados recebam, deixará de
existir.
Segundo a minuta da reforma da Previdência, o regime de capitalização
será obrigatório, e os trabalhadores serão obrigados a encaminhar seus
recursos para os bancos ou conglomerados financeiros. Será a maior
transferência de renda da história do país -do setor público para os
bancos.
Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/383080/Governo-acabar%C3%A1-com-f%C3%A9rias-13%C2%BA-e-FGTS-para-trabalhadores-jovens.htm?fbclid=IwAR1OBoq60L6vxPwkc84eeuBVSP4wHkhKSEjgJSf5BmtRcBsjqN2VrAIV1nc